A rescisão indireta permite que você se desligue da empresa, preservando todos os seus direitos trabalhistas, como se estivesse “demitindo” o empregador.

QUANDO É POSSÍVEL SOLICITAR A RESCISÃO INDIRETA?

Falta de cumprimento das obrigações contratuais pela empresa, como, por exemplo, a falta de pagamento do FGTS

Exigência de trabalho excessivo ou fora do contrato

Tratamento abusivo ou desrespeitoso

Riscos à segurança e saúde no trabalho

Agressões físicas por superiores

Insultos à honra do trabalhador ou da sua família

Redução de horas e salário

Se alguma dessas situações se aplica a você, entre em contato para proteger seus direitos. 

BENEFÍCIOS GARANTIDOS COM A RESCISÃO INDIRETA

Ao conseguir a rescisão indireta, você mantém todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Isso inclui:

13º salário integral

Aviso prévio remunerado

Férias vencidas e proporcionais

Multa de 40% sobre o FGTS

Liberação das guias para saque do FGTS e Seguro Desemprego

Além disso, dependendo do caso, você pode solicitar indenização por danos morais.

COMO PROCEDER COM A RESCISÃO INDIRETA 

Quando o ambiente de trabalho se torna insustentável, siga esses passos para proteger seus direitos:

Entre com uma ação trabalhista com a ajuda de um advogado especializado em direito do trabalho.

Notifique seu empregador sobre a rescisão indireta.

Nosso objetivo é ajuda-lo a elaborar uma ação bem fundamentada, detalhando os motivos do pedido e os direitos que você possui.

RESCISÃO INDIRETA: GARANTA SEUS DIREITOS AO SAIR DO EMPREGO

A rescisão indireta é um mecanismo legal que permite ao empregado encerrar o vínculo empregatício por justa causa atribuída ao empregador, sem perder os direitos trabalhistas. Esse recurso funciona como uma “demissão” do empregador, preservando todos os benefícios que o trabalhador teria se fosse demitido sem justa causa.

QUANDO É POSSÍVEL SOLICITAR A RESCISÃO INDIRETA?

Você pode solicitar a rescisão indireta em casos de descumprimento das obrigações legais e contratuais por parte da empresa, tais como:

• Atraso ou não pagamento de obrigações trabalhistas, como FGTS.
• Exigência de trabalho excessivo ou fora das condições previstas no contrato, como mudanças de função sem o consentimento do trabalhador.
• Tratamento abusivo ou desrespeitoso, incluindo assédio moral.
• Riscos à saúde e segurança no ambiente de trabalho, como ausência de equipamentos de proteção.
• Agressões físicas ou ameaças por parte de superiores.
• Insultos à honra ou à moral do trabalhador ou de seus familiares.
• Redução de salário ou carga horária sem negociação.

Se você está passando por uma dessas situações, é importante tomar medidas para garantir seus direitos trabalhistas.

BENEFÍCIOS GARANTIDOS COM A RESCISÃO INDIRETA

Ao obter o reconhecimento da rescisão indireta, você preserva todos os benefícios garantidos pela CLT, como:

• 13º salário integral.
• Aviso prévio remunerado.
• Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3.
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
• Liberação das guias para saque do FGTS.
• Direito ao seguro-desemprego, se atender aos requisitos.

Além disso, dependendo das circunstâncias, pode ser possível pleitear indenização por danos morais, caso o ambiente de trabalho tenha causado sofrimento ou prejuízos à sua integridade física ou emocional.

COMO PROCEDER COM A RESCISÃO INDIRETA?

Quando as condições de trabalho se tornam insustentáveis, siga os seguintes passos para proteger seus direitos:

1. Procure um advogado trabalhista especializado, que analisará detalhadamente a sua situação e orientará sobre a viabilidade da rescisão indireta.
2. Reúna provas do descumprimento contratual ou da conduta inadequada do empregador, como e-mails, mensagens, documentos, testemunhas ou qualquer outro meio que comprove os abusos sofridos.
3. Notifique seu empregador formalmente sobre a sua decisão de rescindir o contrato por justa causa patronal.
4. Ingressar com uma ação trabalhista, para que a rescisão indireta seja reconhecida judicialmente e seus direitos garantidos.

Nosso objetivo é ajudá-lo a construir uma ação bem fundamentada, com argumentos sólidos e provas consistentes que respaldem seu pedido. Não hesite em buscar orientação jurídica o quanto antes, para assegurar que seus direitos sejam devidamente respeitados.